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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - TRF/ 1.ª Região, manteve, por
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:06
TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:42
Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução
De acordo com os desembargadores da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:49
Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:22
Decisão beneficia ex-companheiro homossexual
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:05
TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila
O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.
Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:20
O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais, danos estéticos e danos materiais decorrentes de queda durante jogo de futebol em quadra molhada e sem condições para a prática esportiva.
Trata-se de recursos de apelação interpostos por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.
O Regional confirmou a sentença pela qual se condenou a Caixa Econômica Federal a responder
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 16:39
"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 09:41
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Abuso de direito.
- OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:11
Justiça ordena volta da proibição de bebidas nas rodovias.
O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 09:55
TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:33
UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões de Direito Processual Civil
Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, e para escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões de Direito Civil
Regional do Trabalho do Mato Grosso, e para escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa
Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de
